Segurança alimentar: reforçar a confiança dos consumidores na avaliação e autorização dos riscos na UE


12/02/2019

O projeto de regras para garantir que o procedimento de avaliação dos riscos da UE em matéria de segurança alimentar seja mais transparente e independente foi informalmente acordado com a Presidência do Parlamento Europeu.

As novas regras, acordadas na noite de segunda-feira, visam melhorar a transparência na avaliação de riscos e garantir que os estudos apresentados pela indústria para apoiar os pedidos e usados ​​pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) sejam mais confiáveis, objetivos e independentes.

Foi introduzido um novo procedimento consultivo de pré-apresentação, em que a EFSA pode aconselhar o requerente sobre como fornecer todas as informações necessárias.

Será criada uma base de dados europeia comum de estudos encomendados, a fim de dissuadir as empresas que solicitam autorização impeçam a apresentação de estudos desfavoráveis. Assim que os estudos apresentados à EFSA forem tornados públicos, a agência também poderá consultar terceiros para identificar se existem outros dados ou estudos científicos relevantes.

Os negociadores também concordaram com um conjunto de critérios para decidir que tipo de informação pode ser mantida em sigilo, por exemplo, os processos de síntese e formulações, exceto informações relevantes para avaliar a segurança.
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“Esta medida legislativa fortalecerá a confiança dos consumidores no processo de avaliação e autorização de riscos do setor de alimentos. Atinge um bom e eficaz equilíbrio entre transparência, por um lado, e, por outro lado, protege as empresas europeias, incluindo as PME ”, afirmou a relatora Pilar Ayuso (PPE, ES) .

Origem

A proposta é uma continuação à Iniciativa de Cidadania Europeia sobre o glifosato, especialmente em função das preocupações expressas na iniciativa, relativa à transparência dos estudos científicos utilizados para avaliar os pesticidas. Também segue uma verificação de aptidão da Lei Alimentar Geral, lançada em 2014 e concluída em janeiro de 2018 pela Comissão.

Próximos passos

O acordo informal terá agora de ser aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho de Ministros. A Comissão do Meio Ambiente realizará uma votação em 20 de fevereiro de 2019.

http://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20190212IPR25936/food-safety-enhancing-consumer-trust-in-eu-risk-assessment-and-authorisation

Categoria: Pesticidas