Ministério da Saúde divulga informações incorretas sobre defensivos agrícolas

Data de publicação: 07/12/2018

Na última terça-feira, dia 04 de dezembro o Ministério da Saúde publicou o Atlas do Câncer Relacionado ao Trabalho no Brasil. Nesta publicação o Ministério da Saúde “estima a doença ou evento relacionado à saúde que seria prevenido caso o fator de risco fosse eliminado”. Dentre os fatores de riscos para 14 tipos de cânceres são citados os pesticidas. O relatório destaca alguns ingredientes ativos, proibidos há vários anos no Brasil, como o DDT, o Lindano, Parathion e Diazinon e dois pesticidas de grande importância para a agricultura: 2,4-D e Glifosato.  Os produtos proibidos não deveriam mais ser problema uma vez que seu uso foi descontinuado há várias décadas, com exceção do Parathion (metílico) cujo uso cessou em 2016 (Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 56/2015)

O atlas chama atenção, no que diz respeito aos pesticidas, pelos erros e divergências nas informações, quando comparados às informações de outros órgãos de governo, responsáveis pelas avaliações e registros desses produtos (Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura). 

A primeira divergência refere-se aos dados de comercialização de glifosato relativos ao ano de 2014, citados pelo MS.  Ciência e Tecnologia Agro checou os dados de comercialização de todos os produtos formulados à base de glifosato e seus sais e encontrou uma diferença de mais de 121 mil toneladas nas contas do Ministério da Saúde.  O MS ao levantar os dados do Agrofit não se deu conta de que quando utilizados mais de um sal de glifosato, na mesma formulação, os dados aparecem em ambas as pesquisas, sendo necessário checar detalhadamente a informação. 

O segundo erro é o de que os dados do Agrofit, se referem aos produtos formulados, onde o ingrediente ativo é apenas uma parte da composição. Em algumas formulações à base de glifosato mais de 60% da composição diz respeito a outras substâncias (água, solventes, grânulos etc). Utilizar esta informação como “comercialização de glifosato” é equivocada.

Os dados do IBAMA demonstram que no ano de 2014, a comercialização do ingrediente ativo glifosato foi quase 3 vezes menor do que a constante no Atlas ministerial e, em nenhum momento, de toda a série histórica disponível atingiu a quantidade atribuída pelo MS.  Vide quadros 1 e 2.

O terceiro erro diz respeito à competência para avaliar a carcinogenicidade, de substâncias como o glifosato e o 2,4-D. O Ministério da Saúde não leva em consideração as avaliações dos órgãos competentes para classificar uma substância, com a finalidade pesticida, como carcinogênica. No Brasil esta é uma incumbência da Anvisa, constando na sua lei de criação e no Decreto nº 4074/2002. É a Anvisa que possui tal expertise técnica e não o MS. 

Quarto erro, o MS utiliza-se de avaliações já superadas pelos próprios grupos técnicos da OMS e FAO (JMPR, 2016) e pelas agências reguladoras de vários países no caso do Glifosato e do 2,4-D. No caso do 2,4-D, o ingrediente ativo foi reavaliado inclusive pela Anvisa (Consulta Pública nº 164/2016) que entendeu que o produto não representa risco de câncer.  

Quanto ao Glifosato, a Anvisa está conduzindo reavaliação e entendeu que esta não era prioritária devido ao baixo risco do produto. Ainda, várias agências reguladoras como Canadá, Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia e a própria União Europeia entenderam que o glifosato não causa câncer em humanos. Proibições ao ingrediente ativo tem decorrido de decisões políticas e ideológicas e não por razões técnicas. A exemplo da decisão do Parlamento Europeu que votou pela proibição do glifosato a partir de 15 de novembro de 2022. A resolução não vinculativa foi aprovada em plenário por 355 votos a favor, 204 contra e 111 abstenções, de forma contrária aos pareceres da EFSA (Agência Europeia de Segurança Alimentar) e da ECHA (Agência Europeia dos Produtos Químicos).

Canadá

https://www.canada.ca/en/health-canada/services/consumer-product-safety/reports-publications/pesticides-pest-management/decisions-updates/registration-decision/2017/glyphosate-rvd-2017-01.html

Estados Unidos

 https://www.regulations.gov/document?D=EPA-HQ-OPP-2009-0361-0073

Austrália

 https://apvma.gov.au/sites/default/files/docs/glyphosate-safety-and-use.pdf

JMPR, 2016.

 https://www.who.int/foodsafety/jmprsummary2016.pdf

União Europeia

 https://echa.europa.eu/-/glyphosate

 https://www.efsa.europa.eu/en/corporate/pub/glyphosate151112

https://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/4979

 https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.2903/j.efsa.2018.5283

Categoria: Editorial