Entenda o que pode mudar no processo que regula os agrotóxicos no Brasil

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Data de publicação: 25/07/2018

Enquanto o Projeto de Lei 6299/2002 tem ainda uma trajetória a seguir para que as mudanças sugeridas na legislação que regulamenta os agrotóxicos se apliquem, nas redes sociais e rodas de discussão o assunto está acirrado. O grande x da questão? Muito se discute sobre, mas são poucos os que demonstram entender como funciona o processo de aprovação desses produtos e o que o antecede na prática: muitos anos de pesquisa científica, desenvolvida em parceria com universidades e em institutos de pesquisa públicos e privados em todo o mundo.

Apesar de grande parte da população urbana ter capturado que o PL em questão busca flexibilizar a aprovação de agrotóxicos no Brasil, o posicionamento da indústria, disponível no site do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), é de que o novo texto prima pela modernização do setor (leia o trecho abaixo):

“É fundamental esclarecer que esta alteração não exclui o rigor científico e a transparência no processo de registros, que são essenciais para a segurança e o desenvolvimento da indústria nacional. Modernizar a legislação não significa flexibilizar ou facilitar o registro de defensivos agrícolas, e sim incluir critérios objetivos na avaliação, respeitando metodologias científicas, que assegurem a competitividade da agricultura brasileira. Importante pontuar que apoiamos a manutenção de responsabilidade no processo de registro de defensivos agrícolas, em que o Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama analisam a eficiência agronômica, aspectos de saúde e ambientais, respectivamente, de acordo com suas competências e funções”.

Dionísio Gazziero, engenheiro agrônomo e conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), defende o uso dos defensivos agrícolas por serem aliados importantes para o controle de pragas e doenças incidentes na agricultura. Segundo ele, quando usados corretamente ajudam na produção de alimentos seguros para os consumidores:

– É interessante que a sociedade também saiba que cada produto desses chega ao produtor rural acompanhado de uma receita agronômica, que indica as condições de como, quando e de que forma utilizá-los. E eu não posso dar nenhuma receita como engenheiro agrônomo se as minhas informações, que serão repassadas ao agricultor, não estiverem de acordo com a bula e o rótulo desse produto.

De acordo com a professora da Escola de Ciências da Saúde da PUCRS Flavia Thiesen, a aplicação das boas práticas agronômicas, atendendo às recomendações da bula dos produtos, é chave para garantir os padrões de segurança que referenciam o consumidor, o trabalhador rural e o meio ambiente:

– É preciso promover com mais intensidade o uso correto dos agrotóxicos, educando o produtor rural sobre aspectos como aplicação segura, considerando quantidade e particularidades da cultura para as quais os agrotóxicos são indicados, uso de equipamentos de proteção exigidos por lei, entre outros fatores.

Longa tramitação e debate até virar lei

O texto substitutivo ao PL 6299/2002, resultante do projeto original de Blairo Maggi e de um compilado de outras 12 propostas, que tratam de registro, comercialização e fiscalização de agrotóxicos, está sendo discutido em comissão especial da Câmara Federal.

O relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), depois de ser aprovado no dia 25 de junho, pela comissão especial da Câmara, precisa ainda ser apreciado no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado.

Arte / ClicStudio

Categoria: Legislação