Dados de intoxicações divulgados pela OMS não se aplicam ao Brasil

Data de publicação: 05/12/2018

Uma Intoxicação por pesticidas é um acidente como qualquer outro. Assim como nos acidentes automobilísticos, nas estatísticas de intoxicações, o comportamento da vítima deve ser analisado. Acidentes ocorrem de forma culposa ou dolosa. Os exemplos clássicos de culpa são: a imprudência (não adotar as recomendações determinadas), a negligência (agir de forma displicente) e a imperícia (não possuir habilitação para o desempenho da tarefa).

Em casos de intoxicações estas condutas podem ser caracterizadas, por exemplo, pela não observância das condições climáticas, não usar os equipamentos de proteção recomendados ou aplicar produtos não recomendados para a cultura.

Outra conduta é a dolosa, quando há a intenção de causar um dano a outrem ou a si próprio, por exemplo, tentativas de homicídio e suicídio. Nas estatísticas estas formas de intoxicações são somadas às demais. E, independente de ocorrer com a contribuição vontade da vítima em causar um dano para si ou para outro, são apresentadas como sendo de responsabilidade dos fabricantes e registrantes de pesticidas.

Em uma analogia com acidentes automobilísticos seria equivalente a atribuir ao fabricante do automóvel a responsabilidade por todos os acidentes. Não importando se o motorista estava embriagado, não utilizava o cinto de segurança, trafegava em alta velocidade em pista molhada ou não possuía habilitação para dirigir.

Além da tentativa de responsabilização indiscriminada ao registrante do pesticida, outro ponto frequentemente citado diz respeito à informação de que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada intoxicação notificada, isto é, identificada pelos órgãos oficiais, existem outras 50 intoxicações não notificadas.

Este dado provém de um estudo feito na África entre os anos de 1995 e 2000, na qual para cada intoxicação notificada os pesquisadores encontraram outras 10 não notificadas (LONDON, L, e BAILIE, R. Challenges for improving surveillance for pesticide poisoning: policy implications for developing countries. Int J Epidemiol 30(3):564-70, 2001).

Esta informação está defasada, uma vez que nos últimos 20 anos as moléculas e formulações de pesticidas passaram por grandes mudanças. Produtos com elevada toxicidade foram proibidos por órgãos governamentais ou descontinuados pelos próprios fabricantes. Houve melhorias significativas nas formulações e nas tecnologias de aplicação de pesticidas, que reduziram derivas ou dispersões indesejadas, bem como, o desperdício de produtos e contaminações.

Outro fator que impede a aplicação do suposto dado da OMS para o país é o de que, desde o ano de 2011, no Brasil passou a ser obrigatória a notificação de intoxicações por pesticidas no âmbito do Sistema de Informação de Agravos com Notificação (SINAN). Desde então o Ministério da Saúde investiu mais de 30 milhões no Programa de Vigilância às populações expostas à Agrotóxicos, promovendo treinamentos e incentivando as notificações de intoxicações. As estatísticas de um maior número de notificações de intoxicações demonstram o resultado dos investimentos Federal e estaduais na melhoria nos sistemas de atendimento e de coleta de informações, e não o aumento do número de intoxicados por pesticidas no país.

Categoria: Editorial