Anvisa inviabiliza o uso de glifosato para pequenos e médios produtores


08/03/2019

Iniciou hoje a consulta pública da Anvisa com as novas recomendações de uso decorrentes da reavaliação do ingrediente ativo glifosato. A Anvisa alinhou-se ao posicionamento de outras agências reguladoras ao redor do mundo, ao classificar o ingrediente ativo como não causador de câncer.  Essa posição da Anvisa garante a permanência dos mais de cem produtos formulados à base de glifosato no mercado.

Passado o impacto da primeira notícia de que o ingrediente ativo não causa câncer, as novas medidas de segurança propostas pela Anvisa para os pesticidas que utilizam o glifosato precisam ser analisadas com cuidado, pois podem inviabilizar o uso desta ferramenta, especialmente por parte de pequenos e médios produtores rurais. O glifosato é o principal herbicida utilizado nas culturas geneticamente modificadas: soja, milho e algodão e em outros cultivos.

Este é o caso da proibição de que a mesma pessoa prepare a calda do produto, abasteça o tanque e efetue a aplicação tratorizada.  Segundo Paulo Campante, Superintendente Executivo da ABRASEM – Associação Brasileira dos Produtores de Sementes: “o impacto desta proibição recairá exatamente sobre quem mais necessita de uma ferramenta segura para uso, que são os pequenos e médios produtores. Estes produtores cairão no uso irregular, fincando sujeitos à fiscalização ou precisarão utilizar produtos de maior toxicidade”.

A proibição da Anvisa deve-se ao banco de dados utilizado para efetuar a avaliação do risco. De acordo com a apresentação na Diretoria Colegiada, a Anvisa utilizou a ferramenta da União Europeia para os cálculos de exposição do risco de trabalhadores e operadores de pesticidas brasileiros. 

Ainda, a Anvisa também classificou o ingrediente ativo glifosato como Classe I – Extremamente tóxico, com base na defasada Portaria 3/92, que encontra-se há dez anos em revisão, sem a publicação das atualizações necessárias.  As novas recomendações internacionais (GHS e OECD) recomendam que o indicador de toxicidade ocular não seja utilizado para classificar ingredientes ativos, mas apenas para indicar frases de riscos e cuidados. A não recomendação de classificação pela toxicidade ocular ocorre porque trata-se de um risco totalmente gerenciável, que pode ser eliminado com o uso de óculos ou viseira, e porque os testes são sujeitos a grande variabilidade nos resultados e na interpretação destes.

As recomendações de uso para o glifosato podem ser contestadas no site da Anvisa até o dia 06 de junho do corrente ano na Consulta Pública nº 613/2019. Além das manifestações, é importante que uma criteriosa avaliação de impacto regulatório apure os impactos sociais, econômicos, ambientais e agronômicos decorrentes das restrições e proibições propostas na norma.  

http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/391760

*As agências europeias European Food Safety Authority –EFSA(2015) e European Chemicals Agency- ECHA (2017); a US Environmental Protection Agency – EPA (2018), a Health Canadá (2019), New Zeland Food Safety – NZFS (2018) e Australian Pesticides and Veterinary Medicines Authority  – APVMA (2018) também entendem que o glifosato não causa câncer.

Categoria: Pesticidas