ANVISA adota critérios da União Europeia para a classificação de pesticidas


A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (23/7), o novo marco regulatório para agrotóxicos, medida que atualiza e torna mais claros os critérios de avaliação e de classificação toxicológica dos produtos no Brasil. Também estabelece mudanças importantes na rotulagem, com a adoção do uso de informações, palavras de alerta e imagens (pictogramas) que facilitam a identificação de perigos à vida e à saúde humana. 

Uma das normas adota os padrões do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – GHS), consolidando a convergência regulatória internacional nessa área. Com isso, o Brasil passará a ter regras harmonizadas com as da União Europeia e da Ásia, entre outros, fortalecendo a comercialização de produtos nacionais no exterior.   

O novo marco regulatório é composto por três Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e uma Instrução Normativa (IN). Antes da avaliação na Dicol, as propostas foram amplamente discutidas desde o ano de 2009 e submetidas à diversas Consultas Públicas (CPs) . As regras passarão a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (D.O.U) e as empresas terão um ano para se adaptar às normas.

Com as novas normas haverá uma facilitação do comércio, inclusive das importações e exportações de pesticidas entre o Brasil e a União Europeia.

https://www.unece.org/trans/danger/publi/ghs/ghs_welcome_e.html

Categoria: Pesticidas